segunda-feira, 31 de outubro de 2011

DIREITOS DESUMANOS

É como um desabafo que irei escrever esse breve artigo.

Minha mãe teve a sua casa invadida recentemente em Cachoeiro de Itapemirim por um bandido. Na verdade é quarta ou quinta invasão que a casa sofreu num período de sete anos. Até aí  “tudo bem”, só que dessa vez a invasão foi à luz do dia e com isso mamãe pôde perceber o intruso quando ele mexeu na porta da área de serviço.  Na mesma hora, a mãe teve  rapidez de raciocínio para segurar a porta entre a cozinha e a sala com as mãos e gritar desesperadamente, alertando, dessa forma, minha irmã para que fugisse para a varanda da sala com meu sobrinho que é deficiente auditivo. Felizmente, o meliante não avançou sobre eles e pulou o muro por detrás da casa onde foi pego pela polícia poucos minutos depois, graças à Deus.

Todos lá em casa estão transtornados e amedrontados com o ocorrido. Rapidamente começaram os gastos com alarme, interfone, novas fechaduras, segurança particular e posteriormente grades e cerca elétrica. Minha mãe está traumatizada e nem consegue ir ao terraço sozinha.

Pois bem, o invasor  foi pego em flagrante no terreno baldio atrás da casa. Mamãe fez o B.O. e a queixa-crime. Na delegacia, o delegado a informou que não poderia deter o marginal e que logo, logo ele seria solto. Dito e feito. O bandido invadiu a casa da mamãe ás 17:10 hs. Ás 18:00 hs já estava na delegacia, e por duas vezes na madrugada do dia seguinte passou em frente a casa da minha mãe,  gritando, chutando o portão e fazendo novas e piores ameaças.

Esse é o nosso Brasil, sinto-me enojado, indignado com esse tipo de situação. Um cara que invadiu uma residência, colocando em risco uma família inteira, e que não passa nem uma noite na cadeia, é uma grande vergonha! Perdemos totalmente o senso de justiça nesse país!

Depois da ditadura militar, onde houve excessos por parte de alguns militares, resolveu-se fazer uma nova constituição em 1988 que primasse pela defesa dos direitos humanos, até aí nada demais, quem em sã consciência poderia ser contrário a defesa dos verdadeiros direitos humanos? Só que em nome de algo tão nobre, nossos legisladores fizeram uma verdadeira distorção daquilo que seriam os verdadeiros valores e direitos humanos. Coisas como essas que aconteceram à minha mãe (libertação do bandido) se repetem aos milhares todos os dias nesse pobre país. Onde estão os direitos humanos dos que se tornaram reféns do crime? Onde estão os direitos humanos daqueles que se remoem de dor e medo ao assistir de forma impotente o triunfo da injustiça e da impunidade?

Quantos marginais que jamais poderiam passar nem 15 minutos nas ruas, pelo imenso risco que oferecem a sociedade são premiados a toda hora com indultos e mais indultos para praticarem seus crimes sem serem incomodados ?

Esse quadro terrível de injustiça piorou ainda mais  depois que a nossa presidenta-companheira Dilma sancionou a Lei Federal nº 12.403 em maio de 2011. O que já era ruim destrambelhou de vez, essa lei nefanda pode liberar presos acusados de crimes dolosos, só pelo fato da pena correspondente ao crime cometido ser menor que quatro anos! Vergonha!  A desculpa da hora para essa sem-vergonhice é a superlotação dos presídios.

Então é assim, o Estado investe pouco ou mal na construção ou melhoria dos presídios, e tenta então tapar o sol com a peneira.  Já que não consegue criar as vagas necessárias nas cadeias, muda então  a lei para soltar a bandidagem e esta poder continuar a aterrorizar a população. Junte-se a esse quadro lamentável os rios de dinheiro que são gastos em campanhas e publicidades para desarmar a população de bem (ou alguém acredita que bandido vá entregar alguma arma ?) e teremos então o paraíso dos malfeitores !

Onde isso irá parar? Se nada for feito, se a sociedade não reagir e os legisladores não mudarem essas leis que só alimentam o caos e incentivam a criminalidade ficaremos cada vez mais reféns dos criminosos.  Como aceitar que bandidos não paguem por seus crimes? Chega de injustiça, chega de impunidade. Nenhuma sociedade decente é capaz de conviver com tamanho absurdo.

Finalizando: Esse é o país que tá torrando uma dinheirama sem fim para fazer Copa do Mundo e Olimpíada. A saúde tá um caos, e a segurança que é o mínimo que um Estado deveria oferecer aos seus cidadãos está na UTI. O pior de tudo que dinheiro não falta (vide nossa carga tributária), ele é tão somente muito mal aplicado e freqüentemente desviado para os propinodutos que tem alimentado pessoas, partidos e feudos políticos nesse país.

Precisamos de mais justiça, de mais presídios e de leis que redescubram a proporcionalidade entre crime e castigo ! Que os que nos governam despertem urgentemente para isso.

Luciano Perim Almeida
Iúna/ES