sexta-feira, 11 de maio de 2012

Deputado apresenta projeto para sustar decisão do STF

(texto extraído do blog não matar: http://naomatar.blogspot.com.br)


Hoje, quarta-feira, 9 de maio de 2012, o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n. 565/2012, que "susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que declara não ser crime a "antecipação terapêutica de parto" de anencéfalos". A proposição pode ser vista aqui, juntamente com seu inteiro teor.

É fundamental parabenizar o autor pela proposta. Envie sua mensagem de parabéns a dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br. Use também o Disque Câmara 0800 619 619 (ligação gratuita). Finalmente surgiu um deputado disposto a apresentar uma proposta para coibir o uso do Judiciário como "atalho fácil" para legislar contra a vontade dos representantes eleitos pelo povo.

O audacioso projeto sem dúvida contará com opositores dentro do próprio Congresso. Para os deputados comprometidos com o aborto - como são, por exemplo, (exclusão minha) os membros do Partido dos Trabalhadores - não faz diferença que a legalização desse crime se faça pelo Poder Legislativo ou, por via oblíqua, pelo Poder Judiciário.

É de se esperar que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/SP) devolva o projeto ao autor, alegando que é "evidentemente inconstitucional". O deputado Marco Feliciano deverá então recorrer ao plenário no prazo de cinco sessões. Então será necessário um contato maciço com cada deputado para que dê provimento ao recurso.

No momento, é necessário:
- divulgar esta notícia;
- entrar em contato com a CNBB e com os Bispos solicitando que apoiem formalmente a proposta;
- permanecer em vigilante oração.


O escravo de Jesus em Maria,
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
"Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto"

domingo, 6 de maio de 2012

PT: Partido ou Religião?

(Sequencia do brilhante artigo escrito pelo grande defensor da vida Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz - extraído do site: http://www.providaanapolis.org.br)

Quando um cidadão encontra o Partido dos Trabalhadores, encontra um tesouro. Vale a pena vender tudo para comprar o campo onde o tesouro está enterrado. O PT não é o melhor dos partidos políticos. É o único partido verdadeiro. Os outros são simulacros de partido.

A alegria de ter encontrado a verdade, faz com que o cidadão, para filiar-se ao PT, renuncie a tudo. Uma vez filiado, ele não terá mais direito de escolher seus candidatos. Seu dever será “votar nos candidatos indicados” pelo Partido. (Estatuto do Partido dos Trabalhadores, aprovado em 05/10/2007, art. 14, inciso VI). Se for candidato a um mandato parlamentar, deverá reconhecer expressamente que o mandato não é seu, mas que “pertence ao partido” (art. 69, inciso I). A obediência ao Partido é sagrada. Está acima de tudo: de suas opiniões pessoais, de suas convicções, das reivindicações dos eleitores. Só em casos extremamente excepcionais, o parlamentar poderá ser dispensado de cumprir as ordens do alto, para seguir sua consciência ou o clamor dos que nele votaram (art. 67 § 2º).

Com alegria o filiado pagará anualmente uma contribuição proporcional ao seu rendimento (art. 170). Se ocupar um cargo executivo ou legislativo, a contribuição não será anual, mas mensal, obedecendo a uma tabela progressiva (art. 171 e 173). Mas a alegria de ser filho do verdadeiro Partido faz com que todas essas imposições pareçam leves.

Dentro do Partido, zela-se não só pela unidade (“que todos sejam um”), mas pela uniformidade. Frações, públicas ou internas ao Partidosão expressamente proibidas (art. 233 §4º). No entanto, os filiados podem organizar-se em “tendências” (art. 233). Estas, porém, estão submissas às decisões partidárias e ao encaminhamento prático do Partido (art. 238). Nenhum filiado poderia, por exemplo, organizar uma tendência para combater o “casamento” de homossexuais ou a legalização do aborto, que são bandeiras do Partido. As tendências não podem ter sedes próprias (art. 235 “caput”), não podem reunir-se com não-filiados (art. 235 §3º) e não podem difundir suas posições fora do Partido (art. 236 §1º). Mesmo que uma tendência deseje publicar documentos seus contendo posições oficiais do Partido, está proibida de fazê-lo (art. 236 §2º). O petista submete-se a todo este mecanismo de controle, ciente de que o Partido sabe o que faz.

Se sou vereador e o Partido me proíbe de propor um projeto de lei pró-vida, não tenho motivo para reclamar. O Partido deve ter suas razões. Se sou senador e cabe a mim a tarefa de emitir um relatório sobre um projeto de aborto, eu, por fidelidade ao PT, não posso manifestar-me contra a proposta. Devo agradecer ao Partido por ele, benignamente, permitir que eu passe o encargo de relator a um colega abortista. Se sou deputado federal e o Partido manda que eu me ausente de uma sessão deliberativa, onde meu voto, contrário ao aborto, atrapalhará a aprovação de um projeto, a resignação será minha melhor atitude.

Tudo isso e muito mais vale a pena. Pois todos os outros partidos são comprometidos com as oligarquias, com o neoliberalismo, com a classe dos opressores, e não dão importância aos pobres, aos excluídos, aos marginalizados, aos explorados, aos sem voz e sem vez. Pertencer ao PT é uma glória tão grande que justifica qualquer custo.

Se sou petista, pouco me importa que Lula e Fidel Castro tenham fundado em 1990 o Foro de São Paulo para fortalecer a ditadura cubana, após a queda da União Soviética.

Se sou petista, não quero saber por que durante anos nenhum parlamentar petista, desde a mais humilde Câmara Municipal até o Senado Federal, ousou propor um projeto de lei antiabortista. Nem me interessa questionar a punição de dois deputados que ousaram apresentar propostas legislativas pró-vida.

Se sou petista, pouco me importa que Dilma Rousseff defenda a legalização do aborto como “questão de saúde pública”[9]. Muito menos que Dilma e Lula tenham assinado em dezembro de 2009, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que defende a descriminalização do aborto, o reconhecimento da prostituição como uma profissão, a união civil de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por duplas homossexuais[10].

Aliás, o bom petista jamais chegaria até esta linha do artigo. Muito antes já teria parado a leitura por considerá-la perigosa à fé que ele tem no Partido.

Agora, uma pergunta final, com vistas às eleições de outubro: pode um cristão votar no PT? Só há um jeito: trocar sua Certidão de Batismo pela Certidão de Petismo. Duas religiões antagônicas não podem coexistir num mesmo fiel.

Um cristão não pode apoiar com seu voto um candidato comprometido com o aborto:
– ou pela pertença a um partido que obriga o candidato a esse compromisso (é o caso do PT)
– ou por opção pessoal.

Anápolis, 12 de julho de 2010.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz.


[9] Dilma Rousseff defende legalização do aborto. 28 mar. 2009, Diário do Nordeste, in: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=626312
[10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm.

Posso votar no PT? (uma questão moral)


(Brilhante artigo escrito pelo grande defensor da vida Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz - extraído do site: http://www.providaanapolis.org.br)

1. Existe algum partido da Igreja Católica?
A Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum com a comunidade política”[1] e admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal”[2].

2. Então os fiéis católicos podem-se filiar a qualquer partido?
Não. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”[3].

3. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende algum atentado contra a lei moral?
Sim. No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público[4].

4. Todo político filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução?
Sim. Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso do Candidato Petista, que “indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º[5]).

5. Que ocorre se o político contrariar uma resolução do Partido como essa, que apoia o aborto?
Em tal caso, ele “será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegadoé que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto[6].

6. O PT agiu mal ao punir esses dois deputados?
Agiu mal, mas agiu coerentemente. Sendo um partido abortista, o PT é coerente ao não tolerar defensores da vida em seu meio. A mesma coerência devem ter os cristãos não votando no PT.

7. Mas eu conheço abortistas que pertencem a outros partidos, como o PSDB, o PMDB, o DEM...
Os políticos que pertencem a esses partidos podem ser abortistas por opção própria, mas não por obrigação partidária. Ao contrário, todo político filiado ao PT está comprometido com o aborto.

8. Talvez haja algum político que se tenha filiado ao PT sem prestar atenção ao compromisso pró-aborto que estava assinando...
Nesse caso, é dever do político pró-vida desfiliar-se do PT, após ter verificado o engano cometido.

9. Houve políticos que deixaram o PT e se filiaram ao Partido Verde (PV). Os cristãos podem votar neles?
Infelizmente não. Ao deixarem o PT e se filiarem ao PV, eles trocaram o seis pela meia dúzia. O PV é outro partido que exige de seus filiados a adesão à causa abortista. Seu estatuto diz: “São deveres dos filiados ao PV: obedecer ao Programa e ao Estatuto” (art. 12, a )[7]. E o Programa do PV, ao qual todo filiado deve obedecer, defende a “legalização da interrupção voluntária da gravidez”[8].

10. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido abortista, como o PT?
Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima, comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave. O Catecismo da Igreja Católica (n. 1868) ensina sobre a cooperação com o pecado de outra pessoa: O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos: participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso somos obrigados; protegendo os que fazem o mal.” Ora, quem vota no PT, de fato aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que constitui um pecado grave.

Anápolis, 12 de julho de 2010.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz.

[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.
[2] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.
[3] Catecismo da Igreja Católica, n. 2246, citando “Gaudium et Spes, n. 76.
[4] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://old.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf
[5] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Versão II, aprovada pelo Diretório Nacional em 5 out. 2007, in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003181315estatutopt.pdf

[6] DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Notícias. 17 set. 2009, in: http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html
[7] http://www.pv.org.br/download/estatuto_web.pdf
[8] Programa: 7 - Reprodução Humana e Cidadania Feminina, in: http://www.pv.org.br/download/programa_web.pdf.



quinta-feira, 3 de maio de 2012

A MORTE do direito à vida (por: Dra. Lenise Garcia)

(texto de autoria da Dra. Lenise Garcia extraído do Blog Carmadélio)
Poucos perceberam a gravidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar o aborto de crianças com anencefalia, com o argumento de que “o feto sem potencialidade de vida não pode ser tutelado pelo tipo penal que protege a vida”.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, fez também a colocação de que o anencéfalo seria “natimorto”, contradizendo-se logo a seguir ao afirmar que tem“possibilidade quase nula de sobreviver por mais de 24 horas”. A ninguém ele explicou como pode um natimorto sobreviver.
Entre os que se deram conta da gravidade da situação está o ministro Peluso, que disse em seu voto que “este é o mais importante julgamento da história desta Corte. O que nela na verdade se tenta definir é o alcance constitucional do conceito de vida e sua tutela normativa”. “A vida não é um conceito artificial criado (…) pela ciência jurídica. A vida, assim como a morte, são fenômenos pré-jurídicos, dos quais o Direito se apropria para determinados fins, mas que jamais, em nenhuma circunstância, podem regular, de maneira contraditória, a própria realidade fenomênica”, acrescentou.
Ao descaracterizar a vida do anencéfalo como direito a ser protegido, o STF deu à luz uma estranha criatura, o “morto jurídico”. Foram desvinculadas a “vida biológica” e a “vida jurídica”, e assim a criança com anencefalia foi morta por decreto ainda no útero da mãe. Curiosa solução para que possa ser abortada sem aparente transgressão da lei, pois juridicamente já está morta, desde que o médico e a mãe assim decidam.
Entretanto, preservou-se o direito das mães que queiram levar a gravidez até o fim. Que direitos terá essa criança, ao nascer? Será registrada como morta? E se perseverar em viver, mesmo que por alguns dias, terá direito à assistência? Segundo o ministro Marco Aurélio, “jamais se tornará uma pessoa”, é um “não cidadão”, juridicamente morto.
Uma vez aprovada a sentença de morte, ficou para o Conselho Federal de Medicina a impossível tarefa de decidir a quem deverá ser aplicada, ou seja, como diagnosticar, sem possibilidade de erro, a criança anencéfala. O diagnóstico intraútero é de acrania, acompanhado pelo prognóstico de anencefalia, pois o cérebro ainda está em formação e a sua lesão está em processo. Prever, aos três meses de gravidez, como será a deficiência ao nascer é similar a examinar uma criança de três anos e prever o seu peso e altura quando tiver nove. Seja qual for o tamanho da lesão, não pode ser argumento para se negar a vida de quem a possui.
Outro grave erro que perpassa os votos favoráveis à autorização do aborto é a substituição do julgamento moral feito com base em uma contraposição entre bem e mal – base de todo o ordenamento ético e jurídico – para outra, feita entre felicidade e sofrimento. Evidentemente, ninguém deseja o sofrimento per se. Entretanto, há inúmeras situações na vida humana em que ele é inevitável. Se o estar sofrendo autorizasse qualquer ação, estaríamos diante da derrocada da moral. Além do mais, é falso o alívio trazido pelo aborto, pois as mulheres que a ele recorrem terão de conviver com a lembrança do ato praticado, muito mais dura que a memória de um filho, mesmo deficiente, recebido com amor e doação de si.
Com o discurso da liberdade, a decisão do STF tem ares totalitários e abre perigosíssimos precedentes de violação do mais básico dos direitos humanos, o direito à vida.
Lenise Garcia é bióloga, professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.