sexta-feira, 11 de maio de 2012

Deputado apresenta projeto para sustar decisão do STF

(texto extraído do blog não matar: http://naomatar.blogspot.com.br)


Hoje, quarta-feira, 9 de maio de 2012, o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n. 565/2012, que "susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que declara não ser crime a "antecipação terapêutica de parto" de anencéfalos". A proposição pode ser vista aqui, juntamente com seu inteiro teor.

É fundamental parabenizar o autor pela proposta. Envie sua mensagem de parabéns a dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br. Use também o Disque Câmara 0800 619 619 (ligação gratuita). Finalmente surgiu um deputado disposto a apresentar uma proposta para coibir o uso do Judiciário como "atalho fácil" para legislar contra a vontade dos representantes eleitos pelo povo.

O audacioso projeto sem dúvida contará com opositores dentro do próprio Congresso. Para os deputados comprometidos com o aborto - como são, por exemplo, (exclusão minha) os membros do Partido dos Trabalhadores - não faz diferença que a legalização desse crime se faça pelo Poder Legislativo ou, por via oblíqua, pelo Poder Judiciário.

É de se esperar que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/SP) devolva o projeto ao autor, alegando que é "evidentemente inconstitucional". O deputado Marco Feliciano deverá então recorrer ao plenário no prazo de cinco sessões. Então será necessário um contato maciço com cada deputado para que dê provimento ao recurso.

No momento, é necessário:
- divulgar esta notícia;
- entrar em contato com a CNBB e com os Bispos solicitando que apoiem formalmente a proposta;
- permanecer em vigilante oração.


O escravo de Jesus em Maria,
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
"Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto"

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